| Projeto: |
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PL 522 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-522/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0522-2015 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BREAKING, A SER COMEMORADO EM 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BREAKING ( DANCA ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DANCA URBANA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BREAKING / INCENTIVO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2061-2015
ver documento Adm2411-2015
ver documento Educs0386-2016
ver documento Saude1331-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | CCJ | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 26/11/2015 | | ADM | Recebido em 27/11/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | EDUC | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SAUDE | Recebido em 01/04/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | FIN | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |